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Projeto:

PL 222 18/05/1999 (ver documento)

Processo:

01-222/1999

Justificativa:

ver documento Jpl0222-1999

Promovente:

Carlos Neder

Ementa:

INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCUR- SOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIE- NAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Assunto:

ALTERACAO / CARTA CONVITE / FIESP / LEI 10.544/1988 / LICITACAO / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / PMSP / SEBRAE / SP / SIMPI

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Justs0910-1999
ver documento Fin0277-2000
ver documento Econ1386-1999
ver documento Adm1140-1999
ver documento Justs1314-2009
ver documento Adm0356-2010
ver documento Econ0507-2010
ver documento Fin1159-2011
ver documento Econ0004-2012
ver documento Fin0605-2016

Tramitação:

ATM	Recebido em 18/05/1999	Encaminhado em 20/05/1999
CCJ	Recebido em 20/05/1999	Encaminhado em 16/09/1999
ADM	Recebido em 16/09/1999	Encaminhado em 30/09/1999
ECON	Recebido em 30/09/1999	Encaminhado em 29/10/1999
FIN	Recebido em 29/10/1999	Encaminhado em 04/04/2000
ATM	Recebido em 04/04/2000	Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO	Recebido em 17/01/2005	Encaminhado em 22/03/2005
SGP2	Recebido em 22/03/2005	Encaminhado em 13/01/2009
SGP21	Recebido em 16/01/2009	Encaminhado em 16/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2009	Encaminhado em 10/03/2009
SGP2	Recebido em 12/03/2009	Encaminhado em 25/05/2009
PESQUISA	Recebido em 25/05/2009	Encaminhado em 05/08/2009
SGP21	Recebido em 05/08/2009	Encaminhado em 25/09/2009
SGP12	Recebido em 25/09/2009	Encaminhado em 29/09/2009
CCJ	Recebido em 29/09/2009	Encaminhado em 10/11/2009
ADM	Recebido em 10/11/2009	Encaminhado em 15/04/2010
ECON	Recebido em 15/04/2010	Encaminhado em 14/05/2010
FIN	Recebido em 14/05/2010	Encaminhado em 04/10/2011
SGP23	Recebido em 04/10/2011	Encaminhado em 24/10/2011
ECON	Recebido em 25/10/2011	Encaminhado em 15/02/2012
FIN	Recebido em 15/02/2012	Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 08/01/2013	Encaminhado em 05/03/2013
SGP22	Recebido em 06/03/2013	Encaminhado em 20/06/2013
FIN	Recebido em 21/06/2013	Encaminhado em 29/04/2016
SGP12	Recebido em 05/05/2016	Encaminhado em 20/06/2016
SGP21	Recebido em 20/06/2016	Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 06/01/2017

Encaminhamento:

Oficio CMSP 137/2011 de 14/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informação pl 222/99
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 113-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comissão de finanças e orçamento refrente ao pl nº 222, atraves do Documento Recebido nro. 1702/2011
Oficio CMSP 374/2013 de 23/08/2013 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/01/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 29/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios formulados pela comissão de finanças e orçamento, referente ao pl nº 222/99, de autoria do ver. carlos neder, atraves do Documento Recebido nro. 69/2014

Encerramento:

06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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